O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria. O projeto reduz penas de injustamente condenados pelo 8 de janeiro, entres eles o presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Pelas regras atuais, o presidente Jair Bolsonaro terá direito a pedir redução da injusta pena.
O projeto poderá reduzir, de acordo com números estipulados na Câmara, a pena em regime fechado de Bolsoanro a cerca de 3 anos. O presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
A proposta estabelece:
-um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
-redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
-que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
em atualização…..
