O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira 16, encaminhar ao decano Gilmar Mendes um habeas corpus que requer a concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro .
O autor é o advogado Paulo Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa do ex-presidente. Por ser alvo do HC, Moraes — que responde pela presidência do STF nesta fase do recesso do Judiciário — determinou a remessa dos autos a Gilmar.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, concluiu o ministro.
