Deputado Osmar Terra critica Anvisa por proposta que regulamenta cultivo de cannabis medicinal no Brasil
O deputado federal Osmar Terra (PL-RS), médico e ex-ministro da Cidadania, voltou a se posicionar contra decisão na regulamentação da cannabis medicinal no país.
Em postagem recente nas redes sociais, o parlamentar alertou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estaria “tornando o plantio da maconha legal em todo país sob a desculpa que ela é medicinal”, referindo-se à cannabis como o nome científico da maconha.
A declaração de Osmar Terra reproduz exatamente o texto publicado por ele:
“A ANVISA esta tornando o plantio da maconha legal em todo pais sob a desculpa que ela é medicinal (cannabis é o nome cientifico da maconha).Isso abre as portas p legalização de todas as drogas ilícitas, pois todas tem uma ou outra molécula, que pode ter efeito medicinal”
O posicionamento surge em meio à recente decisão da Anvisa, tomada em 28 de janeiro de 2026, que aprovou novas regras para o cultivo controlado de cannabis exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos.
A medida atende a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigiu a regulamentação do tema até março de 2026, e restringe o plantio a pessoas jurídicas (empresas autorizadas), com limite de THC (substância psicoativa) de até 0,3% em variedades não psicotrópicas. O cultivo por pessoas físicas ou para uso recreativo continua proibido.
A agência ampliou também o acesso a produtos derivados da cannabis, permitindo manipulação em farmácias, vias de administração como bucal, sublingual e dermatológico, e comercialização em farmácias de manipulação, sempre sob prescrição médica e controle rigoroso.
Osmar Terra, conhecido por críticas recorrentes à liberação de qualquer forma de cultivo da planta – mesmo medicinal –, argumenta que a medida representa um risco maior. Ele defende que a aprovação abre precedente perigoso, pois diversas substâncias ilícitas possuem componentes com potencial terapêutico, o que poderia, em sua visão, pavimentar o caminho para a legalização ampla de drogas.
O deputado, que já ocupou cargos no governo federal e tem histórico de oposição à cannabis (incluindo ameaças passadas de fechar a Anvisa caso regras semelhantes fossem aprovadas), reforça que o foco deve permanecer em medicamentos sintéticos ou isolados, como o canabidiol (CBD) puro, sem envolvimento da planta inteira.
A polêmica reacende o debate nacional sobre cannabis medicinal, regulamentação Anvisa, cultivo cannabis Brasil, maconha medicinal e legalização drogas, especialmente após a decisão colegiada da agência e a pressão judicial do STJ.
Até o momento, o governo federal não se manifestou oficialmente sobre a resolução da Anvisa.
A proposta segue em consulta e análise para implementação gradual, com ênfase em fiscalização e prevenção de desvios.
