A corte concluiu que o presidente não pode criar tarifas por conta própria sem autorização clara do Congresso
Em uma derrota significativa para o presidente Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas amplas e unilaterais sobre importações de quase todos os parceiros comerciais é ilegal. A corte concluiu que o presidente não pode criar tarifas por conta própria sem autorização clara do Congresso.
O relator da decisão, o presidente da Suprema Corte John Roberts, escreveu que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar a medida. A maioria dos ministros entendeu que a IEEPA, lei de 1977 destinada a emergências nacionais, não autoriza explicitamente a imposição de tarifas, apesar de permitir regulação de importações em ameaças “incomuns e extraordinárias”.
A decisão atinge o núcleo da estratégia comercial de Trump: as chamadas tarifas recíprocas (ou “tarifaço”), aplicadas desde abril de 2025 com alíquotas de 10% ou mais sobre a maioria dos países, incluindo o Brasil (que chegou a 50% em alguns itens antes de negociações). Tarifas específicas sobre aço, alumínio e fentanil – baseadas em outras leis como a Seção 232 – continuam em vigor.
O caso começou em 2025 com ações de empresas afetadas e 12 estados (maioria democratas), que questionaram o poder unilateral do presidente. A decisão pode obrigar o governo a devolver bilhões arrecadados ilegalmente – estimativas do Penn-Wharton Budget Model apontam mais de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões).
Trump reagiu duramente, classificando a decisão como “uma vergonha”. Em postagens na Truth Social, ele já havia defendido as tarifas como “a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”. O presidente afirmou ter um “plano B” para manter as taxas, possivelmente via outras leis como Seção 301 (práticas desleais), Seção 122 (desequilíbrio comercial) ou Seção 338 (discriminação comercial).
Para o Brasil, a decisão representa alívio: as tarifas extras impostas em 2025 (de 10% a 50% em diversos produtos, com exceções como suco de laranja, café, carnes e petróleo após negociações com Lula) perdem validade. O impacto econômico global pode reduzir instabilidade nos mercados, mas Trump indicou que buscará alternativas para pressionar parceiros comerciais.
Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço global de Trump: presidente extrapolou autoridade
Em uma derrota significativa para o presidente Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas amplas e unilaterais sobre importações de quase todos os parceiros comerciais é ilegal. A corte concluiu que o presidente não pode criar tarifas por conta própria sem autorização clara do Congresso.
O relator da decisão, o presidente da Suprema Corte John Roberts, escreveu que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar a medida. A maioria dos ministros entendeu que a IEEPA, lei de 1977 destinada a emergências nacionais, não autoriza explicitamente a imposição de tarifas, apesar de permitir regulação de importações em ameaças “incomuns e extraordinárias”.
A decisão atinge o núcleo da estratégia comercial de Trump: as chamadas tarifas recíprocas (ou “tarifaço”), aplicadas desde abril de 2025 com alíquotas de 10% ou mais sobre a maioria dos países, incluindo o Brasil (que chegou a 50% em alguns itens antes de negociações). Tarifas específicas sobre aço, alumínio e fentanil – baseadas em outras leis como a Seção 232 – continuam em vigor.
O caso começou em 2025 com ações de empresas afetadas e 12 estados (maioria democratas), que questionaram o poder unilateral do presidente. A decisão pode obrigar o governo a devolver bilhões arrecadados ilegalmente – estimativas do Penn-Wharton Budget Model apontam mais de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões).
Trump reagiu duramente, classificando a decisão como “uma vergonha”. Em postagens na Truth Social, ele já havia defendido as tarifas como “a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”. O presidente afirmou ter um “plano B” para manter as taxas, possivelmente via outras leis como Seção 301 (práticas desleais), Seção 122 (desequilíbrio comercial) ou Seção 338 (discriminação comercial).
Para o Brasil, a decisão representa alívio: as tarifas extras impostas em 2025 (de 10% a 50% em diversos produtos, com exceções como suco de laranja, café, carnes e petróleo após negociações com Lula) perdem validade. O impacto econômico global pode reduzir instabilidade nos mercados, mas Trump indicou que buscará alternativas para pressionar parceiros comerciais.
