OAB pede ao STF encerramento do inquérito das fake news após quase sete anos de tramitação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o fim do chamado inquérito das fake news (Inquérito nº 4.781), que investiga a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte e seus ministros desde março de 2019.
O documento, assinado pela diretoria nacional da entidade e pelos presidentes de todas as seccionais estaduais, expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.
A OAB argumenta que o procedimento, aberto em contexto excepcional de “grave tensão institucional”, já teve sua justificativa superada e destaca a “natureza perpétua” de inquéritos que se prolongam indefinidamente, com sucessivos alargamentos de escopo e sem delimitação temporal ou material precisa.
Principais pedidos da OAB no ofício
A entidade requer que o STF adote providências para a conclusão dos “inquéritos de natureza perpétua”, especialmente o das fake news, e que não sejam instaurados novos procedimentos “com essa mesma conformação expansiva e indefinida”. Além disso, solicita uma audiência institucional com o ministro Fachin para apresentar pessoalmente os argumentos da advocacia brasileira sobre o tema e defender limites constitucionais mais rigorosos em investigações dessa natureza.
O inquérito das fake news voltou recentemente ao centro das discussões após determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes, de operação de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF. Aberto de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o procedimento tem sido criticado por juristas e entidades pela duração prolongada e formato atípico.
Contexto e repercussão
Iniciado em 2019 para apurar crimes como calúnia, difamação, injúria e divulgação de notícias fraudulentas contra o Supremo, o inquérito completa quase sete anos sem data definida para encerramento. A manifestação da OAB representa pressão institucional sobre a Corte, especialmente em meio a debates sobre o equilíbrio entre proteção à instituição e garantias constitucionais como devido processo legal e presunção de inocência.
A iniciativa da OAB é vista por aliados como um passo importante para o restabelecimento de limites investigativos, enquanto críticos apontam que o pedido chega tardiamente. O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o ofício.
