Demora na publicação de regras do Fundo Garantidor de Operações (FGO) impede o início efetivo das negociações com descontos de até 90%, apesar do lançamento oficial do programa nesta terça-feira
Um dia após o lançamento do Desenrola 2.0, a burocracia governamental trava o início das renegociações de dívidas. O Ministério da Fazenda trabalha para agilizar a edição de uma portaria que regulamenta o uso dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, mas ainda depende de aprovações adicionais para dar segurança aos bancos.
Segundo técnicos do governo, a portaria deve ser publicada ainda nesta terça-feira. Em seguida, será necessária a aprovação do conselho de administração do Fundo e a convocação de uma assembleia pelo Ministério do Desenvolvimento, com representação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A expectativa é que todo o trâmite seja concluído ao longo do dia.
O FGO é essencial para garantir as novas operações de crédito com descontos, oferecendo conforto jurídico e financeiro às instituições. Interlocutores do Executivo afirmam que o sistema técnico (APIs) já está pronto para integração com os bancos, faltando apenas a etapa burocrática.
A Caixa Econômica Federal também se prepara para operacionalizar o uso do FGTS na quitação de dívidas. Os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo (ou R$ 1 mil, o que for maior), mediante autorização expressa, com transferência direta entre os sistemas.
Como funciona o Desenrola 2.0
O programa é destinado a pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) e permite renegociar dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, em atraso entre 90 dias e 2 anos (cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal). As condições incluem:
- Descontos de 30% a 90%, variando conforme o tipo de dívida e o tempo de atraso;
- Juros máximos de 1,99% ao mês;
- Prazo de até 48 meses para pagamento;
- Limite de R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira (após descontos);
- Garantia via FGO.
As negociações devem ser feitas diretamente nos canais oficiais dos bancos participantes.
O programa também prevê a desnegativação automática de dívidas de até R$ 100 e do crédito renegociado, além de destinação de 1% do valor garantido pelo FGO para ações de educação financeira.
Fonte: O Globo
