Os Estados Unidos revelaram, nesta segunda-feira (22/9), medidas punitivas contra Viviane Barci de Moraes, consorte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O governo dos EUA aplicou a ela a Lei Magnitsky, a mesma lei usada para sancionar o ministro em julho.
As restrições foram divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão encarregado de gerir e executar programas de sanções, além de aparecerem no portal do Departamento do Tesouro americano. As medidas foram aplicadas contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.
Confira o que o Departamento do Tesouro Americano escreveu nas redes sociais, após punir mulher e empresa de Moraes e família:
Dessa forma, além do magistrado do STF, sua esposa agora também está incluída entre os alvos da Magnitsky, norma dos EUA destinada a castigar autoridades estrangeiras envolvidas em abusos de direitos humanos. As penalidades da Magnitsky impactam sobretudo na esfera financeira, como o bloqueio de ativos e saldos em contas nos Estados Unidos ou em bancos associados ao país. Na ocasião das sanções de julho, Moraes não detinha contas, aplicações ou propriedades nos EUA.
Fonte: https://ofac.treasury.gov/recent-actions/20250922
