Tribunal mantém cassação de prefeita, vice e vereador em Votorantim (SP) por culto eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou entendimento de que a utilização de templos religiosos para impulsionar candidaturas nas eleições caracteriza abuso de poder político e econômico.
A Corte manteve, por unanimidade, a cassação dos registros de candidatura da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves da Silva (PSDB), do vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) e do vereador Pastor Lilo (MDB).
Os três políticos foram condenados por participarem de um culto da Igreja do Evangelho Quadrangular durante a campanha de 2024. Segundo o processo, os candidatos subiram ao púlpito, receberam orações pedindo sucesso eleitoral e o pastor declarou que os fiéis estariam “fechados” com eles.
Além da propaganda, o TSE apontou aumento injustificado de cerca de 34% no valor do aluguel pago pela prefeitura a um imóvel da igreja durante a gestão da prefeita.
Os políticos recorreram alegando liberdade religiosa e ausência de pedido explícito de votos, mas o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, rejeitou os argumentos. A inelegibilidade de oito anos foi mantida.
Na decisão, o TSE reforçou que “templos religiosos não podem ser instrumentalizados na disputa eleitoral”. Os ministros destacaram que, mesmo sem pedido direto de voto, o evento teve claro caráter eleitoreiro e os candidatos se beneficiaram conscientemente da estrutura religiosa.
Fonte: Poder360
