PEC deve reduzir jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial; primeira fase da mudança começa 60 dias após promulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 vai garantir a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários e com um período de transição de um ano.
Após reunião com o petista Lula da Silva, Motta concedeu entrevista coletiva e classificou três pontos como “inegociáveis”, confira:
Os três pilares destacados por Motta são:
- Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais;
- Fim da escala 6×1, garantindo dois dias de folga;
- Manutenção integral dos salários.
Transição escalonada
Sobre a implementação, o presidente da Câmara detalhou:
“O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, já faremos a redução de 2 horas imediatamente. Após 12 meses, mais 2 horas. A transição se dará em um ano.”
A proposta de transição contraria a posição defendida publicamente por Lula, que na última sexta-feira (22) defendeu redução imediata:
“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário.”
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer ainda hoje na comissão especial. A expectativa é de votação na comissão na terça-feira (26) e, posteriormente, no plenário da Câmara.
Fonte: G1 , CNN BRASIL
