A situação escalou para um cenário de desordem, com recentes esforços do Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear a aplicação da Lei Magnitsky, liderados, em particular, por um membro da Corte que pode ser o próximo alvo das sanções, Gilmar Mendes. O ministro mais antigo do tribunal sugeriu que o Brasil, por meio de uma coordenação entre os três poderes em Brasília, deveria aprovar uma “lei anti-embargo” para se resguardar contra legislações estrangeiras.O esboço do projeto vem sendo debatido entre membros do STF, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso Nacional.
Assista o que disse Gilmar Mendes:
Composição e atribuições da nova comissão
O texto preliminar estabelece que apenas esse colegiado terá o poder de determinar se uma sanção será acatada ou descartada em território nacional. O grupo será formado por representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Na prática, bancos e empresas brasileiras teriam que consultar o comitê antes de adotar qualquer medida de restrição ou bloqueio. Acordos internacionais e decisões de organismos multilaterais, como as Nações Unidas, ficariam isentos da proposta. Já sanções unilaterais, como as impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, seriam obrigatoriamente submetidas à análise do colegiado.
Impacto sobre o sistema financeiro
O objetivo é assegurar estabilidade jurídica às instituições brasileiras, que interromperam operações devido à suposta incerteza sobre como lidar com as sanções da Ofac (Office of Foreign Assets Control). O receio de punições por parte do Tesouro americano gerou um impacto significativo, culminando, em uma única tarde, após uma decisão de Flávio Dino, numa queda de R$ 42 bilhões no valor de mercado das ações do setor financeiro. Além de Moraes, as listas de sanções da Ofac abrangem indivíduos ligados a grupos extremistas, como al-Qaeda e Hamas, ao PCC e até a facções venezuelanas. Caso aprovado, o novo mecanismo permitiria ao governo pleitear isenções à Lei Magnitsky ou recorrer à Justiça dos Estados Unidos para reverter bloqueios.
Apoio político e desafios no Congresso
Tanto Lula da Silva quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram informados sobre a iniciativa do STF e da AGU e manifestaram apoio. O setor bancário também teria dado seu aval à proposta. Ainda não há definição sobre quem apresentará formalmente o projeto no Legislativo – se será o Executivo ou um parlamentar aliado. A tramitação foi adiada em razão da crise política desencadeada pela PEC da Blindagem e pela anistia, que alteraram as prioridades do Congresso após protestos.
ENTREVISTA
Em uma entrevista, criticando a Lei Magnitsky, Gilmar Mendes acusou os Estados Unidos de praticarem o que denominou de “neocolonialismo digital”, um fenômeno que, segundo ele, criaria uma dependência do Brasil em relação aos americanos. Para o ministro, o país deveria investir “robustamente em infraestruturas públicas de processamento e armazenamento de dados”, por exemplo.
NOVA GESTÃO
Nesta terça-feira, Gilmar expressou possuir as “melhores expectativas” em relação à nova presidência do STF, assumida pelo ministro Edson Fachin. “O Tribunal está bastante unido em torno da defesa das instituições e da democracia. Acredito que vamos ter uma gestão tranquila e pacífica. O ministro Fachin é um homem experimentado, cordial e que se dá muito bem com toda a Corte. Precisamos e merecemos um tempo de paz”, disse Gilmar.
Quando questionado por jornalistas sobre a possibilidade de o novo presidente do Supremo amenizar os conflitos entre o Judiciário e o Congresso, Gilmar classificou tais tensões como uma “lenda urbana”. “Um pouco do que se fala de tensão com o Congresso Nacional faz parte de uma lenda urbana. Às vezes, há um desentendimento ou outro que é muito mais sonoro do que efetivo. Não há tensão. Reconhecemos a importância do Congresso inclusive na manutenção da democracia”, disse. Segundo o ministro, espera-se uma gestão calma e equilibrada.
