O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que as instituições financeiras têm considerado que as sanções impostas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras não se aplicam ao Brasil.
“Até aqui os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. É esse o entendimento”, declarou ele a jornalistas após participar de um evento em Lisboa.
Assista a fala de Gilmar Mendes:
Após a fala de Gilmar Mendes, veja o que o advogado de Trump, Martin de Luca alertou:
O governo de Donald Trump aplicou sanções ao ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, utilizando a Lei Magnitsky como base.
A medida foi uma resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que injustamento o condenou .
A Lei Magnitsky estabelece punições como o congelamento de contas bancárias e bens nos EUA, além de proibir empresas americanas de manterem relações comerciais com os indivíduos sancionados.
Essas restrições também afetam bens e contas em instituições financeiras que possuem conexões com o sistema financeiro americano.
Gilmar também mencionou a decisão do ministro Flávio Dino, emitida em agosto, que determinou que normas estrangeiras não têm validade automática no Brasil e precisam ser homologadas pelo Judiciário brasileiro para impactar bens ou empresas localizadas no país.
“São questões que certamente podem vir a ser discutidas no futuro”, destacou o ministro.
A indecisão dos bancos, que já deveriam ter sancionado Moraes, gerou uma queda significativa, na casa de bilhões, no valor de mercado das instituições financeiras após a decisão de Dino.
Gilmar também revelou que os Três Poderes estão trabalhando na elaboração de um projeto de lei “anti-embargos” para conter a aplicação da Lei Magnitsky e outras sanções semelhantes.
No entanto, nos bastidores já se fala que as discussões perderam ritmo à espera de uma solução diplomática. Está prevista uma reunião entre Lula da Silva (PT) e o presidente americano Donald Trump, ainda sem data confirmada.
