O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nesta terça-feira (7) estabelecer limites para operações de crédito vinculadas ao saque-aniversário do FGTS.
Foi determinado um valor mínimo de R$ 100 e um máximo de R$ 500 para a antecipação dos recursos, além de restringir o adiantamento do saque-aniversário a até três parcelas a partir do segundo ano. Antes o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500. Dessa forma, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.
Além disso, será criado um limite, com a implementação de um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição. Dessa forma, no primeiro ano, o trabalhador só conseguirá antecipar o valor equivalente a cinco saques-aniversários. Nos anos seguintes, a antecipação será limitada a três saques-aniversários.
O governo federal também limitou a quantidade operações simultâneas. A partir de novembro, será permitida apenas uma por ano. Além disso, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, não há restrição, e a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.
Outra mudança estabelece que o trabalhador só poderá acessar essas linhas de crédito 90 dias após aderir ao saque-aniversário.
Conforme dados do Ministério do Trabalho, atualmente, 26% dessas operações são contratadas no mesmo dia em que o trabalhador opta por essa modalidade.Segundo o Ministério, 51% dos trabalhadores, aproximadamente 20 milhões de pessoas, aderiram ao saque-aniversário, sendo que 90% deles recebem até quatro salários mínimos.
O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
