Secretário-geral do organismo afirma que eliminação do voto popular consolida a transição formal para a ditadura e exige reação conjunta da comunidade internacional
A crise política na América Central atingiu o seu ponto de ruptura institucional mais crítico. Em dura manifestação emitida pelo seu secretário-geral, Albert Ramdin, a Organização dos Estados Americanos (OEA) acusou formalmente o governo de Daniel Ortega de ter abandonado de forma definitiva a democracia e os pilares do Estado de Direito na Nicarágua.
A reação do organismo multilateral ocorreu imediatamente após o mandatário nicaraguense declarar publicamente a suspensão de futuras disputas eleitorais no país. Ortega alegou a necessidade de conter a oposição — a quem classificou como “traidores da pátria” — e determinou que o parlamento elabore normas para blindar o regime contra opositores.
“Eliminar eleições é negar definitivamente o direito soberano do povo de escolher seu governo. Eleições livres, justas e periódicas não são opcionais; são um elemento essencial da democracia representativa”. — Albert Ramdin, Secretário-Geral da OEA.
No poder continuamente desde 2007 — após um primeiro mandato na década de 1980 —, Daniel Ortega vinha acumulando denúncias internacionais por perseguição a opositores, fechamento de veículos de imprensa e cassação de direitos políticos. No entanto, a decisão explícita de cancelar o calendário de sufrágios rompe com a própria aparência de legitimidade institucional.
A diplomacia das Américas pontuou que o desmonte democrático em qualquer nação do continente não se limita às suas fronteiras, mas desestabiliza o equilíbrio institucional de toda a região.
O posicionamento da OEA alinha-se ao tom adstringente adotado por representantes das Relações Exteriores de diversas nações. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, reforçou que a Nicarágua opera sob uma ditadura aberta e cobrou articulação conjunta do hemisfério para isolar o regime.
Enquanto isso, a Assembleia Nacional da Nicarágua dá prosseguimento ao plano do Executivo para formatar leis que coíbam manifestações dissidentes. A OEA, por sua vez, garantiu que continuará a atuar como foro de defesa dos direitos inalienáveis dos cidadãos nicaraguenses.
Fonte: CNN BRASIL
