A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “fortes indícios” de falsificação de assinaturas para filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem vínculo com um dos irmãos de Lula da Silva (PT).
A organização, onde José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, atua como vice-presidente, está sob investigação por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CGU não especificou a quantidade exata de assinaturas falsificadas, mas destacou como principal evidência a ausência de reconhecimento em grande escala: 96,2% dos 184.196 beneficiários associados ao Sindnapi afirmaram não ter autorizado os descontos em seus pagamentos, segundo documentos obtidos pelo Metrópoles. Esse percentual corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.
“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, destacou a CGU.
Até o momento da publicação da matéria, o Sindnapi não se pronunciou sobre o caso, conforme informado pela coluna.Outra acusação relacionada à fraude envolve o suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), além da falta de validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou obstáculos à investigação e à fiscalização.
“A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento assinado”, afirmou o documento.A CGU também constatou a criação retroativa de documentos.
Um exemplo é o registro de uma autorização de desconto de mensalidade associativa datado de 10 de maio de 2023, às 13h52, enquanto os metadados mostram que o arquivo foi aberto em 28 de junho de 2024, às 15h58. A produção dos PDFs ocorreu nesse mesmo dia ou em 1º de julho de 2024, ou seja, após solicitação do INSS. As informações foram publicadas pelo portal Metrópoles.
ROUBO DOS APOSENTADOS: associações de aposentados filiaram 5 mil menores de 16 anos
A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou mais de 5,4 mil filiações de menores de 16 anos em dez organizações investigadas pela Polícia Federal (PF) devido ao envolvimento na chamada Farra do INSS, um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias, conforme revelado pelo Metrópoles.
Os dados estão em relatórios da CGU enviados à CPMI do INSS, aos quais o Metrópoles obteve acesso. Entre os menores filiados por associações que realizavam descontos de mensalidades de aposentados e pensionistas, destacam-se casos como o de uma criança de 6 anos e outra de 9 anos que foi “associada” simultaneamente a duas entidades.Segundo a CGU, essas filiações ocorreram em um cenário de adesões em massa, com o objetivo de aumentar o número de associados para mascarar irregularidades em meio a associações aparentemente legítimas. Essa prática complicou a fiscalização, sobrecarregando intencionalmente os sistemas de controle e exigindo a análise individual de milhares de registros.“
A submissão massiva de documentos formalmente inválidos à Dataprev, como os termos de adesão supostamente firmados por absolutamente incapazes, impõe uma excepcional dificuldade à atuação dos órgãos de controle, ao demandar a análise individualizada de milhares de registros para se identificar os elementos irregulares”, afirmou a CGU.Por lei, menores são considerados “incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil” e, na maioria dos casos, não apresentavam procuração de um responsável legal ou documentos adicionais no momento da filiação.
Criança de 9 anos com dupla filiação:
Um caso destacado pela CGU envolve uma criança de 9 anos associada à Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Associação Santo Antônio (Cenap.Asa) e à União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras), esta última ligada ao empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro na sede da PF.Sem especificar a quantidade exata, a CGU informou que identificou “diversos registros” de menores de 16 anos na Unsbras. A Cenap.Asa lidera o ranking de filiações de menores, com mais de 2,1 mil casos. Essa entidade utilizou serviços da empresa Soluções Power BI, de Igor Delecrode, que facilitava fraudes em assinaturas e biometria, reconstruindo fotos de documentos de identidade.Além da Cenap.Asa, outras quatro organizações ligadas a Delecrode também filiaram menores de 16 anos: Aasap, Amar Brasil, Anddap e Master Prev. Conforme apurado pelo Metrópoles, essas entidades são controladas pelos empresários Américo Monte, Anderson Cordeiro e Felipe Macedo Gomes, convocados para depor na CPMI do INSS, mas sem data confirmada para comparecimento.A defesa das entidades foi contatada pela reportagem. O advogado que representa o grupo informou que não se manifestará, pois ainda não analisou os relatórios da CGU. O espaço segue aberto para posicionamentos.
Filiado aos 6 anos:
Entre os associados da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), está registrada uma criança de 6 anos. No total, a entidade filiou 197 menores. A Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap) e a APPN Benefícios (Aapen) também apresentam menores de 16 anos em seus quadros de associados.Essas organizações integram o núcleo cearense das fraudes do INSS e têm relação com a advogada e ex-servidora do INSS Cecília Rodrigues Mota. A Caap e a AAPB chegaram a operar no mesmo endereço em Fortaleza (CE) simultaneamente.A defesa de Cecília foi procurada pela reportagem, mas optou por não comentar.
Confira quais são as Entidades que filiaram menores de 16 anos e quantidade:
- Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Associação Santo Antônio (Cenap.Asa) – 2.188
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap) – 1.718
- Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Anddap) – 1.176
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Aapb) – 197
- Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) – 79
- Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap) – 41
- Master Prev Clube de Benefícios (Master Prev) – 40
- APPN Benefícios (Aapen) – 11
- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) – 1
- União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) – “diversos registros”
