Tribunal Regional Eleitoral manteve a condenação por uso indevido de meios de comunicação na disputa municipal de 2024, além de aplicar multa de R$ 200 mil ao empresário
O cenário político para o empresário e influenciador Pablo Marçal sofreu um novo revés nesta quarta-feira (5). Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiram manter a sua inelegibilidade até o ano de 2032.
A condenação tem como base a utilização indevida dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Na ocasião, a defesa e a acusação divergiram sobre estratégias digitais que, segundo o entendimento da corte, burlaram a legislação eleitoral por meio da promoção massiva de cortes de vídeos atrelados a promessas de premiações financeiras e brindes para incentivar a viralização nas redes sociais.
Multa e desdobramentos jurídicos
Além de confirmar o bloqueio de seus direitos políticos por oito anos, o colegiado do TRE-SP manteve a sanção pecuniária imposta ao influenciador, fixando a multa em R$ 420 mil (conforme estipulado nas instâncias de avaliação da penalidade).
Apesar da derrota unânime no plenário do tribunal paulista, a decisão de caráter colegiado ainda abre margem para novos recursos. A defesa de Pablo Marçal deverá levar o caso para instâncias superiores em Brasília, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tentativa de reverter a inelegibilidade e a multa antes dos prazos dos próximos pleitos.
Fonte: CNB
*Imagem da capa gerada por IA
