Órgão de proteção de dados emite medida cautelar após investigações sobre crimes cibernéticos e falhas graves na salvaguarda de menores de idade na plataforma digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) expediu, nesta quarta-feira (12), uma medida cautelar determinando a suspensão imediata da funcionalidade de transmissões ao vivo (lives) do aplicativo Discord em território nacional.
A determinação ocorre em meio a uma forte pressão política e institucional — que incluiu cobranças públicas por parte de figuras do governo, como a primeira-dama Janja da Silva —, motivada por graves denúncias de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de violência extrema, automutilação e indução ao suicídio dentro de canais da plataforma.
Prazos e exigências regulatórias
Pela decisão da Superintendência de Fiscalização da ANPD, a empresa terá o prazo de três dias úteis para paralisar completamente o recurso conhecido como Go Live e ferramentas similares de compartilhamento de vídeo em tempo real.
A medida preventiva não representa o banimento total do aplicativo de bate-papo no país, mas impõe um bloqueio estrito na ferramenta de vídeo até que a companhia comprove o cumprimento de exigências previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Caso a ordem seja descumprida, o aplicativo poderá enfrentar multas milionárias e novas sanções administrativas, sinalizando uma postura cada vez mais rigorosa do Estado brasileiro na responsabilização de redes sociais por crimes cibernéticos.
Fonte: Globo News
*Imagem da capa gerada por IA
