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Flávio Bolsonaro propõe pacote de choque com novas prisões e mudanças na maioridade penal

Em plano de governo apresentado nesta quinta-feira (13), candidato foca em ampliação de vagas carcerárias, rigor contra facções e reforma na punição de menores infratores

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, apresentou nesta quinta-feira (13) uma série de diretrizes voltadas à segurança pública para uma eventual gestão. O pacote, que integra seu plano de governo, prioriza o endurecimento do combate ao crime organizado e a reforma estrutural do sistema penitenciário brasileiro.

Estrutura e Controle Penitenciário

Um dos pilares centrais da proposta é a construção de cinco novos presídios federais, que adotariam um modelo de gestão rigoroso — com proibição de acesso a celulares e restrição a visitas íntimas, além de monitoramento constante. O plano também prevê parcerias com governos estaduais para criar 500 mil novas vagas no sistema carcerário ao longo de quatro anos, visando eliminar o déficit atual de vagas no país. 

Ajustes na Legislação Penal

Outro ponto de destaque é o compromisso de sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, o documento sugere a responsabilização de adolescentes acima de 14 anos envolvidos em crimes graves, como homicídio, estupro, tortura e tráfico de drogas, embora ainda não detalhe os regimes de cumprimento de pena para essa faixa etária. 

Tecnologia e Fronteiras

Para complementar o plano, o candidato propõe a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, integrando as Forças Armadas para interceptação de ilícitos. A estratégia também inclui a implementação de tecnologias de reconhecimento facial integradas a bancos de dados criminais em todo o território nacional. 

O pacote de segurança reforça a aposta em uma política de “linha dura”, buscando oferecer uma resposta célere à criminalidade e ao poder das facções, que o programa classifica como organizações “narcoterroristas”.

Fonte: CNN BRASIL

*Imagem da capa gerada por IA

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