Maioria conservadora suspende liminar que bloqueava ordem executiva do presidente
Em decisão de emergência anunciada nesta segunda-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos deu parcial vitória ao governo do presidente Donald Trump na disputa sobre o voto por correio. Os magistrados suspenderam uma liminar que impedia a implementação de uma ordem executiva destinada a restringir o uso dessa modalidade de votação antes das eleições legislativas de novembro, que definirão o controle do Congresso.
A Corte, de maioria conservadora (6 a 3), atendeu a um pedido urgente do Departamento de Justiça. A medida derruba a suspensão imposta em junho pela juíza federal Indira Talwani, de Boston, em ação movida por uma coalizão de 23 estados – a maioria governados por democratas – e pelo Distrito de Columbia. Os três juízes liberais divergiram da decisão.
A ordem executiva, assinada por Trump em março, determina que o Departamento de Segurança Interna compile e envie aos estados listas de cidadãos americanos elegíveis para votar. Também orienta o Departamento de Justiça a priorizar investigações contra autoridades eleitorais que emitam cédulas para pessoas consideradas “não elegíveis” e exige que o Serviço Postal entregue boletins apenas a eleitores constantes nas listas aprovadas de cada estado.
A Suprema Corte, no entanto, não se pronunciou sobre outra liminar da mesma juíza, emitida em 11 de agosto. Essa segunda decisão continua impedindo o Serviço Postal dos EUA de aplicar, em todo o país, as regras mais rígidas previstas na diretriz. O Departamento de Justiça havia pedido que a Corte esclarecesse se a suspensão valia para ambas as decisões, mas os magistrados não o fizeram.
A juíza Talwani havia concluído, em junho, que o presidente não possui autoridade constitucional para impor mudanças na administração das eleições federais pelos estados. Segundo ela, cabe aos estados definir os requisitos de elegibilidade dos eleitores, e as agências federais não teriam capacidade de elaborar listas precisas de cidadãos.
O governo argumentava que a ação judicial era prematura, pois ainda não havia medidas concretas em vigor. Trump há muito critica o voto por correio, afirmando que ele facilita fraudes – embora evidências de fraude em larga escala sejam raras. O presidente prometeu eliminar ou restringir drasticamente essa modalidade antes das midterms.
Próximos capítulos da disputa
A decisão da Suprema Corte deixa aberta a possibilidade de novos processos nos próximos meses, à medida que as eleições se aproximam. Estados e grupos de defesa do direito ao voto já sinalizam que continuarão contestando a ordem. Com pouco mais de dois meses até o dia da votação e o início do envio de cédulas em vários estados nas próximas semanas, permanece incerto se as restrições chegarão a ser plenamente aplicadas a tempo. A medida integra esforços mais amplos do governo Trump para reformar as regras eleitorais nos EUA, incluindo pressão no Congresso – controlado pelos republicanos – por um pacote de restrições conhecido como Save America Act. A batalha jurídica, no entanto, está longe do fim e deve marcar as semanas que antecedem uma disputa eleitoral considerada altamente competitiva.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa gerada por IA
