O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/10) um projeto de lei complementar que garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos seis anos.
Essa proposta cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas: serão R$ 5 bilhões por ano fora do limite de gastos orçamentários.
Os recursos deverão ser aplicados necessariamente na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB) e para garantir o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.
Os grandes conflitos internacionais, como guerras Rússia x Ucrânia e atritos EUA X VENEZUELA, parecia algo distante do Brasil, e agora se vê que as tensões estão nas proximidades. Alertas de líderes como OTAN deve servir para o Brasil se colocar em lugar de destaque e olhar o setor da Defesa, que agora os EUA chama de Guerra, com a atenção que este merece.
Governistas e oposicionistas defendem projeto
A proposta uniu senadores governistas e da oposição, recebendo 57 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Agora, ela segue para a análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi aprovado na forma de um texto alternativo apresentado por Randolfe Rodrigues (PT-AP). Esse texto alternativo recebeu contribuições dos militares.
“O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos em defesa nos próximos anos”, defendeu Randolfe, líder do governo no Congresso.
Segundo Portinho, a medida permitirá um melhor planejamento e uma melhor execução dos projetos estratégicos de interesse nacional, evitando descontinuidades que comprometem a eficiência e a efetividade de ações.
Além disso, ele argumentou que o projeto busca evitar o desperdício de recursos, uma vez que projetos paralisados por falta de orçamento geram a deterioração de equipamentos e instalações.
“Dos aviões Gripen, comprados lá no governo Dilma, que ainda não foram entregues, só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, nós já perdemos duas aeronaves. Eles já se equivalem ao preço de duas aeronaves. Então, o que é menos pior? O que é necessário é garantir esse orçamento e que a gente honre os compromissos que foram assumidos pela indústria de defesa”, declarou.
Vários senadores da oposição defenderam a iniciativa, entre eles o Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ambos militares.
“Foi excelente a concertação junto ao governo, que compreendeu que isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro. O Estado brasileiro, há muito tempo, optou por ter Forças Armadas. Então, se tem Forças Armadas, têm de gastar com elas”, afirmou Mourão.
Embora tenha reconhecido a importância de se garantir recursos para as Forças Armadas, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a forma como o governo tem tratado a questão fiscal, afirmando que “todas as semanas assistimos a um desfile de exceções que se tornam regras”.
“A regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida. (…) Neste caso não nos cabe discutir: nós temos é de realçar a importância das Forças Armadas, que precisam, de fato, estar bem equipadas, motivadas, bem remuneradas”, disse Marinho, que é o líder da oposição no Senado.
