Na disputa de 2022, a coligação do petista Lula recorreu à Justiça Eleitoral alegando abuso de poder político e econômico após o então governo turbinar benefícios sociais na reta final da campanha
O histórico das disputas presidenciais brasileiras traz semelhanças e contrapontos marcantes sobre o uso de programas de transferência de renda em períodos eleitorais. Durante a corrida ao Palácio do Planalto em 2022, a coligação partidária que apoiava o petista Lula da Silva protocolou formalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de inelegibilidade contra o então presidente Jair Bolsonaro.
A ação movida pela chapa petista consistia em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) — conhecida à época no contexto do chamado “pacote de bondades”. Na peça jurídica, os representantes de Lula argumentaram que a expansão e a antecipação de pagamentos do programa social (que se chamava Auxílio Brasil), além da inclusão massiva de novas famílias na véspera do pleito, configuravam uso da máquina pública para angariar votos.
De acordo com os argumentos apresentados pela coligação na ocasião, as medidas implementadas pelo governo anterior geraram um desequilíbrio severo na isonomia e na equidade do processo eleitoral, beneficiando de forma direta o candidato à reeleição. O processo apontava, primordialmente, para a suposta tentativa de compra de votos institucionalizada através da injeção de recursos financeiros e da aceleração de cadastros sociais em curto espaço de tempo. Até o momento, essa representação protocolada em 2022 seguiu tramitando sem uma decisão definitiva de mérito julgada pelo plenário do TSE.
Fonte: Folha de São Paulo
*Imagem da capa gerada por IA
