Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato de Cláudio Castro em julgamento no TSE

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu a cassação de Castro por suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais.

Em julgamento na primeira instância eleitoral, a chapa de Castro foi absolvida por 4 votos a 3 da acusação de abuso de poder político e econômico. Foi a partir desta derrota que a Procuradoria recorreu ao TSE para tentar cassar os mandatos.

Ao pedir a cassação, o Ministério Público também solicitou ao TSE a inelegibilidade de Castro, Rodrigo Bacellar e de outros acusados.

ENTENDA O CASO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Castro rejeita qualquer irregularidade e afirma que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já arquivou o processo por falta de evidências.

O julgamento começará com a leitura do relatório pela relatora, ministra Isabel Gallotti. Depois, serão apresentadas as alegações da Procuradoria-Geral Eleitoral, que acusa, e das defesas. Só então aa ministra emitirá seu voto.Espera-se que o voto da ministra seja detalhado e contrário ao governador fluminense.

Relatora de processo envolvendo outro governador — Antonio Denarium, de Roraima —, a ministra defendeu a cassação do mandatário estadual em agosto. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista de André Mendonça.

Há expectativa de que o caso de Castro seja interrompido por pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que vota logo após a relatora, conforme o regimento do tribunal.Mesmo com pedido de vista, a avaliação na Corte é que a pausa não ultrapassará 10 dias e que o processo retornará rapidamente à pauta.Castro responde a duas ações que investigam abuso de poder político e econômico em 2022, absolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mas recorridas pelo Ministério Público Eleitoral ao TSE.

Além de Gallotti, Antônio Carlos e Nunes Marques, integram o julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.Nunes Marques e André Mendonça foram nomeados para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, mesma legenda de Castro.

A Procuradoria-Geral Eleitoral requer a cassação de Castro por suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratar cabos eleitorais.Em caso de cassação, assume o governo o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.A lei estabelece duas possibilidades para cassação de governadores.

Se ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, a eleição será indireta, pelos deputados estaduais. Fora desse prazo, será direta.Em nota, o governador declarou que “reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas”.

Castro também afirmou que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e que “reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.