Magistrado da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis (MG) aceitou os argumentos da equipe jurídica do candidato e determinou o início das apurações sobre a propagação de conteúdos contestados
A Justiça Eleitoral determinou a abertura de um inquérito policial para investigar a deputada federal eleita Ana Elisa. A medida ocorre após uma representação apresentada pela equipe jurídica do candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL), que apontou a suposta difusão de notícias falsas durante o período eleitoral.
A decisão foi proferida pelo juiz Orlando Israel de Souza, titular da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, em Minas Gerais. O despacho também contou com manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE), que endossou a necessidade de apuração dos fatos relatados pelos advogados da campanha.
Determinações do Inquérito e Preservação de Registros
Com a ordem judicial, os autos foram remetidos à superintendência da Polícia Federal em Divinópolis, que ficará responsável por conduzir as diligências investigativas. Além disso, o magistrado ordenou que a plataforma X Brasil Internet preserve os registros e dados digitais associados às publicações sob escrutínio, abrangendo o intervalo compreendido entre 24 de setembro e 8 de outubro de 2026.
A defesa de Flávio Bolsonaro fundamentou a representação com base em alegações de infração à legislação eleitoral, destacando o impacto de postagens nas redes sociais e o alcance de conteúdos digitais na opinião pública durante a disputa.
Escopo da Decisão Judicial
Apesar de autorizar a investigação formal conduzida pela corporação policial, a decisão da Justiça Eleitoral delimitou o alcance de suas determinações. O juiz optou por não impor uma proibição genérica que impedisse a parlamentar eleita de realizar novas postagens ou manifestações políticas em seus perfis na internet. O entendimento adotado seguiu a premissa de que as vedações legais genéricas já encontram amparo direto nas normas vigentes do código eleitoral, dispensando sanções preventivas amplas de restrição de fala.
Fonte: Metrópoles
*Imagem da capa editada por IA
