Comando da Aeronáutica alega preservação da intimidade e da vida privada após questionamentos sobre planos de voo da aeronave associada ao ex-dono do Banco Master.
A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos sobre informações referentes à lista de passageiros de uma aeronave pertencente ao empresário e banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A medida restritiva gerou repercussão ao ocultar dados públicos sobre os ocupantes do jato.
A requisição de informações foi feita por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), exigindo esclarecimentos detalhados sobre o plano de voo da aeronave — registrada sob o prefixo PS-FST — no intervalo compreendido entre 10 e 20 de novembro de 2025. Foi justamente nesse período que Daniel Vorcaro acabou sendo detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar no jato (um modelo Falcon 7X) com destino a Malta, na Europa.
Justificativa do Comando da Aeronáutica
Para fundamentar a imposição da restrição centenária, a Aeronáutica argumentou que a divulgação dos nomes colocaria em risco a privacidade dos indivíduos a bordo. De acordo com a corporação, a exposição dos dados violaria preceitos constitucionais de intimidade e vida privada.
Em nota oficial encaminhada aos solicitantes, a instituição detalhou o posicionamento:
“Ademais, o histórico individualizado de planos de voo de uma mesma aeronave, em sequência, permite o rastreamento retrospectivo e a construção de perfil de deslocamento dessas pessoas, o que agrava a afetação à intimidade e à vida privada”.
Contexto de Sigilos Centenários no Governo
A utilização do dispositivo de sigilo por até 100 anos — que permaneceu em vigor apesar de promessas de campanha anteriores voltadas a eliminá-lo — tem gerado debates recorrentes sobre a transparência na administração pública.
Levantamentos recentes realizados na esfera governamental apontam que medidas semelhantes de restrição a documentos de interesse público também foram adotadas por outros órgãos e pastas federais, como o Exército, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Banco do Brasil, movimentando discussões sobre o equilíbrio entre a proteção de dados individuais e o direito da sociedade à informação.
Fonte: Metrópoles
*Imagem da capa editada por IA
