Candidato à Presidência figura entre os autores de peça jurídica protocolada na CIDH em defesa de Filipe Martins; peticionários alertam para possível acionamento do tribunal continental caso o país descumpra recomendações
A reta final da corrida presidencial ganhou um novo desdobramento no campo jurídico e internacional. Apenas dois dias antes da realização do pleito eleitoral, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro assinou e figura como um dos autores de uma petição formalizada junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A peça jurídica foi elaborada em favor de Filipe Martins, ex-assessor presidencial. A iniciativa busca a intervenção do organismo internacional em meio aos desdobramentos judiciais envolvendo o antigo colaborador.
Alerta de acionamento da Corte continental
De acordo com as informações divulgadas no documento, os signatários e defensores da causa estabeleceram uma diretriz rigorosa caso o Estado brasileiro decida não atender às solicitações do órgão.
Conforme destacado na petição, os peticionários afirmam expressamente que, caso o Brasil não cumpra as recomendações emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a defesa tomará medidas adicionais para levar o caso diretamente ao órgão judicial continental, intensificando a pressão jurídica em instâncias internacionais.
Fonte: Folha de São Paulo
