Ação do Ministério da Justiça mira contas em redes sociais com mais de 150 milhões de seguidores conjuntas para combater a publicidade de bets clandestinas no país
O Governo Federal determinou a notificação e o pedido de retirada do ar de 348 perfis em redes sociais voltados à divulgação de jogos e apostas ilegais. A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa frear o direcionamento de usuários a plataformas de bets que operam sem a devida regularização em território nacional.
As contas investigadas — concentradas majoritariamente na rede Instagram — reúnem um alcance combinado de mais de 150 milhões de seguidores, englobando desde criadores de conteúdo de menor expressão até influenciadores de grande notoriedade. Um dos canais sob escrutínio, por exemplo, ultrapassa individualmente a marca de 1,4 milhão de inscritos. Embora a operação seja ampla, a lista nominal exata dos 348 perfis não foi divulgada publicamente pelas autoridades, em virtude das diretrizes das investigações conduzidas pelo Ciberlab e pelas secretarias competentes.
Monitoramento e Estratégia de Fiscalização
A ofensiva faz parte de um plano sistemático estruturado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). As equipes de controle vêm mapeando milhares de canais de difusão de links de apostas não autorizadas, abrangendo não apenas o Instagram, mas também aplicativos de mensagens como o Telegram, páginas no Facebook, vídeos no TikTok e centenas de domínios na internet.
A base legal da operação apoia-se nas regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada no final de setembro de 2026, que proíbe expressamente a exploração, a intermediação e a publicidade de jogos de quota fixa e cassinos virtuais desprovidos de autorização oficial. Para os órgãos fiscalizadores, o bloqueio das plataformas de apostas torna-se ineficaz se os canais de propagação continuarem ativos atraindo o público.
Ampliação do Mapeamento e Dados da Fiscalização
O trabalho de monitoramento digital é conduzido conjuntamente pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), contando com o suporte operacional do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab). A varredura contínua abrange não apenas perfis em redes sociais, mas também canais em aplicativos de mensagens e endereços na web.
Somente no balanço mais recente da fiscalização, as equipes governamentais identificaram outros pontos de disseminação irregular:
- Facebook: 2.207 páginas mapeadas, somando uma audiência combinada de 7,5 milhões de usuários;
- TikTok: 127 perfis catalogados, reunindo aproximadamente 469 mil seguidores;
- Telegram: 18 grupos rastreados, com um total estimado em 182 mil participantes;
- Domínios e Portais: 998 sites diretamente ligados à promoção de apostas irregulares.
Desde o início do levantamento sistemático das irregularidades, o volume global de links, páginas, perfis e servidores catalogados pelo governo saltou de 20,3 mil no início de outubro para mais de 60 mil registros identificados no início de novembro de 2026.
Medidas Complementares e Participação Popular
Além da remoção dos perfis de influenciadores, as notificações emitidas pelo Executivo determinam que as plataformas de tecnologia promovam a exclusão de anúncios e peças publicitárias veiculadas em desacordo com a legislação vigente. Em paralelo, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criminalização explícita da conduta, estipulando pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem intermediar ou realizar publicidade para incentivar apostas clandestinas.
As autoridades informaram que as operações de fiscalização nos meios digitais permanecerão ativas para monitorar o surgimento de novos intermediários. A população pode colaborar no envio de informações e relatórios sobre o funcionamento ou divulgação de plataformas irregulares por meio de denúncias encaminhadas na plataforma oficial Fala.BR.
