Críticos alertam para riscos de aparelhamento político e apontam o caso venezuelano como precedente negativo
A discussão em torno da criação de uma Guarda Nacional permanente pelo governo do petista Lula da Silva voltou ao centro do debate político e institucional no Brasil. Críticos classificam a iniciativa como uma “péssima ideia” e utiliza a trajetória da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), na Venezuela, como alerta sobre os riscos de se instituir uma força armada subordinada diretamente ao Poder Executivo.

O argumento crítico: riscos de politização e o precedente venezuelano
O principal ponto de preocupação reside na concentração de poder e na possibilidade de politização de uma tropa federal vinculada ao Palácio do Planalto. A criação de uma força armada própria pode servir como instrumento de intimidação institucional ou de contenção de manifestações contrárias ao governo.
Originalmente concebida décadas antes do chavismo como uma força auxiliar de segurança interna, a Guarda Nacional Bolivariana passou por profundas transformações durante os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro:
- Instrumento de controle político: De acordo com críticos e relatórios internacionais citados no debate, a GNB tornou-se um dos principais braços de repressão a protestos opositores e de manutenção do regime autoritário em Caracas.
- Desvio de finalidade: Sob o comando do Executivo venezuelano, a corporação acumulou funções de polícia política, controle de fronteiras e gestão de áreas estratégicas, diluindo a separação entre defesa nacional e segurança pública interna.
- Desequilíbrio institucional: Na visão dos opositores à proposta brasileira, instituir uma guarda paralela às Forças Armadas e às polícias estaduais pode gerar sobreposição de competências e enfraquecer os freios e contrapesos democráticos.
A defesa do governo: proteção patrimonial e despolitização dos quartéis
A ideia de estruturar uma Guarda Nacional permanente ganhou força no início do terceiro mandato de Lula, logo após os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. À época, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou o esboço do projeto ao presidente.
Os defensores da medida no Executivo apontam objetivos distintos daqueles criticados pela oposição:
- Guarda patrimonial dos Três Poderes: A nova força substituiria o atual modelo da Força Nacional de Segurança Pública (que depende da cessão temporária de policiais militares dos estados), assumindo de forma permanente a vigilância da Esplanada dos Ministérios, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e de parques e reservas federais.
- Afastamento das Forças Armadas da política: Segundo aliados do Planalto, a existência de uma tropa civil ou policial própria para conter crises na capital evita a necessidade de acionar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mantendo Exército, Marinha e Aeronáutica focados exclusivamente na defesa externa do território.
- Controle legal e constitucional: Integrantes da base governista argumentam que o Brasil possui instituições democráticas consolidadas, Ministério Público independente e fiscalização rigorosa do Congresso e do Judiciário, o que impediria qualquer desvio autoritário semelhante ao ocorrido na Venezuela.
O impasse institucional
Embora o projeto tenha enfrentado resistência tanto de setores das Forças Armadas — que temem perda de orçamento e espaço institucional — quanto de governadores e parlamentares da oposição, o tema segue recorrente nas discussões sobre segurança pública e reforma administrativa em Brasília. O debate opõe duas visões distintas de Estado: de um lado, a busca do Executivo por autonomia na proteção das instituições federais; de outro, o receio de que a criação de uma nova estrutura armada amplie excessivamente o poder coercitivo da Presidência da República.
Fonte: Gazeta do Povo


















