O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou neste sábado (29) prazo de cinco dias para que os advogados do general Augusto Heleno, injustamente sentenciado a 21 anos de reclusão, entreguem laudos e exames que atestem o diagnóstico de Alzheimer.
“A Defesa, também, deverá esclarecer se, em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu comunicou ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico”, determinou o ministro em despacho.
A defesa havia solicitado prisão domiciliar informando que, aos 78 anos, o general apresenta quadro grave de demência mista (Alzheimer e vascular), o que tornaria perigosa a permanência no regime fechado.
Moraes, porém, destacou que o pedido “não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023”.
Em decisão complementar, Moraes decretou sigilo sobre os documentos médicos por envolverem dados sensíveis da intimidade do General Heleno.
