Base governista barra convocações de Messias e Lulinha na CPMI do INSS e aprova Zema em revide político
Numa sessão carregada de manobras partidárias, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou nesta quinta-feira (4/12), com o respaldo maciço da base aliada ao Planalto, os pedidos de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) e cotado para o STF, Jorge Messias; de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do petista Lula da Silva; da presidente do Palmeiras, Leila Pereira; e dos executivos-chefes dos bancos Santander, C6 e PicPay.
A votação, que expôs as fissuras entre governo e oposição, também derrubou a quebra de sigilos da Zema Crédito, mas deu sinal verde à oitiva do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
A reunião, iniciada às 10h35, encerrou-se às 14h07 e deve reabrir às 15h30 para prosseguir com os debates.
A “farra no INSS” que abalou o governo
O escândalo da chamada “farra no INSS” explodiu em dezembro de 2023, impulsionado por uma sequência de reportagens investigativas do portal Metrópoles, que expuseram o crescimento vertiginoso nas receitas de associações civis por meio de descontos irregulares nos contracheques de aposentados – totalizando impressionantes R$ 2 bilhões em apenas 12 meses.
Muitas dessas entidades acumulavam milhares de ações judiciais por filiações forjadas e cobranças abusivas, o que culminou na instauração de inquérito pela Polícia Federal e em fiscalizações aprofundadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O desfecho veio com a Operação Sem Desconto, lançada em abril deste ano, que provocou a queda do então presidente do INSS e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ao todo, 38 matérias do Metrópoles foram referenciadas pela PF na peça inicial que embasou a ação policial.
Prevista para começar com o depoimento de Silas da Costa Vaz, secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), a audiência tropeçou logo no início: o convidado alegou atestado médico por suspeita de dengue e não compareceu.
Vaz havia sido chamado com base em auditoria da CGU, que revelou que 97,6% dos aposentados consultados negaram ter autorizado os débitos em seus benefícios, enquanto 96% afirmaram nunca terem se filiado às associações responsáveis pelas mensalidades.
Com o desfalque, o foco recaiu sobre Américo Monte Júnior, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), cuja organização é alvo de indagações por possíveis fraudes em descontos não consentidos.
A CPMI ainda tem pela frente a análise de 181 requerimentos, abrangendo desde chamadas de autoridades e empresários implicados em supostas irregularidades em empréstimos consignados até indícios de favorecimentos financeiros indevidos.
Entre as figuras na berlinda estão o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o já mencionado Daniel Vorcaro, cujo Banco Master foi liquidado pelo Banco Central recentemente; Jorge Messias, cuja gestão à frente da AGU é questionada por suposta omissão diante de alertas sobre o rombo previdenciário; Leila Pereira, convocada para detalhar as práticas da Crefisa em consignados; Romeu Zema, envolvido em apurações sobre benefícios à Zema Financeira, controlada por sua família; e Lulinha, chamado para esclarecer eventuais laços com intermediários de um suposto esquema de débitos fraudulentos em aposentadorias.
A insistência na convocação de Messias ganhou força após denúncias de prejuízos ao INSS que teriam chegado à AGU sob sua liderança como procurador-geral. Já a pauta inclui solicitações de acesso a extratos bancários e fiscais da Zema Crédito Financeira, visando escrutinar a “eventual vinculação entre decisões administrativas do governo federal, interesses eleitorais e atividades da financeira”, conforme argumentou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
A aprovação da oitiva de Zema, por sua vez, é vista por aliados do governo como uma jogada estratégica para enfraquecer um rival político no tabuleiro eleitoral.
Com a base fechada em torno do Executivo, a CPMI caminha para uma reta final tensa, marcada por prorrogações iminentes e um calendário que pode se estender até março do próximo ano.
