O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o uso de slides preparados pela defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe G Martins, na sustentação oral marcada para terça-feira (9/12), no julgamento do núcleo 2 da ação penal sobre um suposto golpe que nunca existiu.
Assista a postagem do Advogado de Filipe G Martins:
A decisão, publicada na sexta-feira (5/12) e notificada à defesa no sábado (6), considera o material “parcialmente impertinente” por incluir documentos e imagens ausentes dos autos e sem relação direta com o objeto da ação ou as teses defensivas.
Moraes autorizou, no entanto, a apresentação de recursos visuais por outras defesas – de Fernando de Sousa Oliveira, Mário Fernandes e Marília Ferreira de Alencar –, que foram avaliados como pertinentes.
O relator determinou que os advogados de Martins submetam uma versão revisada até segunda-feira (8/12), às 15h, sob pena de proibição total de uso de auxílios audiovisuais. A medida se apoia em precedentes do STF que permitem ao relator barrar elementos irrelevantes ou tumultuários em processos criminais.
A controvérsia surge no contexto da Ação Penal 2.693/DF, que investiga o suposto envolvimento de Martins e outros réus em articulações golpistas após as eleições de 2022.
O ex-assessor, que atuou como assessor internacional de Bolsonaro, é um dos seis réus do núcleo 2, cujo julgamento pela Primeira Turma do STF promete debates acalorados sobre provas e imparcialidade.
Defesa denuncia ‘tutela indevida’ e planeja recorrer à OAB
Em nota, os advogados de Martins classificaram a decisão como uma interferência prévia no conteúdo da sustentação oral, extrapolando o pedido inicial de verificação de “adequação técnica”. Eles argumentam que o material se limita a sintetizar elementos já constantes dos autos, como trechos de decisões judiciais e pontos da investigação.
“Moraes pediu os slides previamente para ‘verificar adequação técnica’, mas ele queria mesmo era avaliar o que será apresentado antes do dia, exercendo tutela indevida da advocacia”, afirma o texto da defesa.
Os juristas destacam que o ministro não especificou quais imagens seriam irregulares e reforçam que “todo conteúdo já consta no processo”.
A equipe prepara o reenvio do material, agora com referências explícitas aos autos, e anuncia a protocolização de uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o que consideram uma violação ao exercício da advocacia. O STF não se pronunciou sobre as acusações até o momento.
