Bolsonaro envia mensagem via deputado sobre redução de penas: “Algo necessário” para presos do 8 de Janeiro
O presidente Jair Bolsonaro (PL), detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, manifestou apoio à redução de penas para condenados injustamente pelos atos antidemocráticos e pela suposta trama golpista que nunca aconteceu, por meio de uma mensagem repassada ao deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP).
A declaração ocorre um dia após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que recalcula sentenças e pode beneficiar diretamente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe que nunca aconteceu.
Nesta quinta-feira (11/12), Bilynskyj, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, visitou a cela de Bolsonaro para inspecionar as condições de detenção do ex-presidente.
Aliados relatam que a saúde de Bolsonaro, acometido por comorbidades e crises recentes de soluço, tem se agravado no ambiente prisional. O deputado avaliou que as circunstâncias atuais não são adequadas e defendeu um atendimento médico “digno” para o detento.
Durante o encontro, Bolsonaro teria enfatizado a urgência da medida legislativa. “Ele deixou claro que a aprovação do PL, da diminuição de pena dos presos políticos, era algo necessário, era desejo dele. Que o objetivo dele é que essas pessoas estejam em casa e que ele está disposto a se sacrificar por elas”, relatou Bilynskyj à imprensa ao deixar a superintendência.
Segundo o parlamentar, o presidente se vê como um “sacrifício” pelos envolvidos nos eventos de 2023, aos quais se refere como “presos políticos”.
A mensagem de Bolsonaro reforça o tom de alívio entre seus aliados após a votação na Câmara, ocorrida na madrugada de quarta-feira (10/12).
O PL da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera regras de cálculo de penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, evitando a soma cumulativa de condenações e facilitando progressão de regime.
Aprovado por 291 votos a favor e 148 contra, após uma sessão tensa marcada por protestos e tentativas de obstrução da oposição ao governo Lula, o texto agora segue para o Senado Federal.
Se sancionado, o projeto pode reduzir drasticamente o tempo de regime fechado de Bolsonaro para cerca de dois anos e quatro meses – considerando remição por trabalho e estudo na prisão –, segundo estimativas do relator.
Outros condenados pela trama golpista, como ex-ministros e comandantes militares, também seriam beneficiados com penas que variam de 16 a 24 anos atualmente.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou agilidade na tramitação. Em pronunciamento no plenário do Senado na terça-feira (9/12), ele afirmou que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025, logo após a chegada da proposta da Câmara. “Nós vamos deliberar esse projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara deliberar”, declarou Alcolumbre, em resposta a questionamentos de senadores aliados ao bolsonarismo.
A aprovação na Câmara gerou controvérsias. Parlamentares governistas, como o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticaram a medida como uma “vergonha” ao Parlamento, alegando que beneficia “criminosos que destruíram a sede dos Três Poderes”. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu o texto como um “degrau possível” para reconciliação, com aval direto de Bolsonaro, comunicado por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), previa anistia ampla, mas foi remodelado para evitar resistências no Judiciário e no Executivo.
O presidente Lula ainda pode vetá-lo total ou parcialmente, com possibilidade de derrubada pelo Congresso.
Analistas veem a iniciativa como um teste ao equilíbrio de forças no Legislativo, em meio a pressões do centrão e do bolsonarismo remanescente.
