O ministro Jhonatan Pereira de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu, na noite de quinta-feira (18/12), que o Banco Central (BC) deve prestar esclarecimentos, no prazo máximo de 72 horas, a respeito de possíveis sinais de pressa excessiva na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, pertencente ao empresário Daniel Vorcaro.
No documento decisório, o ministro destaca várias ações tomadas pelo órgão supervisor que poderiam sugerir anomalias na gestão do procedimento de liquidação da instituição. Ademais, ele menciona a possibilidade de uma eventual negligência por parte do Banco Central.
Na mesma decisão, Jhonatan de Jesus já avalia a opção de emitir ordens cautelares direcionadas ao BC. Dentre elas, contempla a ideia de obrigar o Banco Central a evitar a aprovação ou realização de operações que envolvam venda, ônus, cessão ou desativação de ativos fixos fundamentais para manter o valor do patrimônio em liquidação e de outros bens significativos do Banco Master.
“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro, na forma do art. 5º da Lei 9.447/1997”, assinalou o ministro do TCU.
Na determinação, o ministro listou cinco aspectos pelos quais o Banco Central precisa fornecer justificativas, dentro de até três dias:
1-Fundamentação e motivação da decretação da liquidação extrajudicial;
2-Se e como foram avaliadas alternativas de resolução menos gravosas;
3-Histórico e linha do tempo das tratativas institucionais relacionadas a alternativas de mercado;
4-Se houve manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre áreas técnicas internas e de que modo foram processadas e superadas;
5-Forma adequada para disponibilização ao TCU de peças essenciais eventualmente protegidas por sigilo legal.
A liquidação extrajudicial do Banco Master completou um mês nesta quinta-feira. A medida foi tomada pelo Banco Central em razão da “grave crise de liquidez do Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional”.
