Câmara dos deputados anula passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro
A Câmara dos Deputados procedeu com a invalidação do passaporte diplomático pertencente ao ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de seus dependentes, medida adotada na sexta-feira (19/12), apenas um dia após a confirmação da perda de seu mandato legislativo. A ação segue estritamente as normas internas da Casa Legislativa, que determinam o cancelamento automático desse tipo de documento em situações de cassação.
No registro oficial do sistema da Câmara, os passaportes diplomáticos já aparecem como inválidos, acompanhados de solicitação formal para devolução dos mesmos.
Residente nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, em condição que ele descreve como autoexílio, Eduardo Bolsonaro reagiu à decisão por meio de publicações nas redes sociais, alegando que o objetivo seria dificultar sua permanência no exterior. O ex-deputado também manifestou suspeitas de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria emitido uma determinação para bloquear a renovação ou emissão de seu passaporte comum.
“No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu.
A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro decorreu do acúmulo de 59 ausências injustificadas em sessões plenárias deliberativas, ultrapassando o limite constitucional de um terço das reuniões. A declaração oficial de perda do cargo foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário da Casa em 18 de dezembro.
A polêmica envolvendo o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e sua cassação por faltas intensifica discussões sobre as consequências políticas e pessoais para figuras do espectro conservador, em um contexto de polarização judicial e legislativa no Brasil. O ex-parlamentar, investigado em inquéritos no STF relacionados a eventos pós-eleitorais de 2022, permanece ativo em articulações internacionais a partir dos EUA.
