Polícia Federal finaliza perícia médica de Augusto Heleno e encaminha laudo sigiloso ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (22/12) a conversão da pena do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, para o regime de prisão domiciliar humanitária. A medida considera a idade avançada do militar, de 78 anos, e seu quadro de saúde delicado.
Heleno, condenado a 21 anos de reclusão por envolvimento na susposta tentativa de golpe que nunca aconteceu, cumpria pena em regime fechado desde 25 de novembro, em dependências do Comando Militar do Planalto, em Brasília. A decisão atende a solicitação da defesa, respaldada por laudo pericial da Polícia Federal que identificou “quadro demencial” em estágio inicial.
O documento médico destaca que “Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”. Os peritos enfatizam o risco de agravamento da condição devido à falta de interação familiar e suporte adequado no ambiente prisional.
Como condições para o regime domiciliar, Moraes determinou o uso imediato de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibição de acesso a redes sociais e celular, além da comunicação prévia ao STF sobre deslocamentos para consultas médicas – exceto em emergências, que devem ser justificadas em até 48 horas. Qualquer descumprimento implicará no retorno imediato ao regime fechado.
A medida reflete princípios humanitários, considerando a ausência de risco de fuga e a colaboração do general com a Justiça.
