Jair Bolsonaro solicita autorização para redução de pena por leitura de livros na PF
O presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para remição de pena por meio da leitura de livros.
A solicitação baseia-se na Lei de Execução Penal, que permite a redução de um dia de condenação a cada obra lida e resenhada, com limite de até quatro dias por mês.
A defesa do presidente, coordenada por advogados especializados em execução penal, argumenta que Bolsonaro já iniciou a leitura de obras literárias e religiosas em sua cela, apesar das condições restritas de espaço e acesso a materiais.
O mecanismo, conhecido como remição de pena por leitura, é previsto no artigo 126 da Lei nº 7.210/1984 e tem sido aplicado em diversos presídios brasileiros, inclusive para presos de alta visibilidade.
O pedido ganha relevância em meio a debates sobre humanização do sistema prisional e aplicação uniforme da lei. Especialistas em direito penal destacam que a remição por estudo ou leitura é direito subjetivo do condenado, desde que comprovada a atividade e aprovada pelo juiz da execução.
Caso deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra Bolsonaro, o ex-presidente poderia reduzir significativamente o tempo de cumprimento da pena.
Familiares e apoiadores celebraram a iniciativa nas redes sociais, vendo-a como forma de estimular a cultura e o desenvolvimento intelectual mesmo em contexto de restrição de liberdade.
Críticos, por outro lado, questionam se o benefício seria estendido de forma igualitária a todos os presos.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre o requerimento. A decisão pode estabelecer precedente para outros condenados nos inquéritos do 8 de janeiro.
