A liminar atende a uma ação popular movida pelo petista Pedro Rousseff, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Em mais um capítulo de perseguição política escancarada, o juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, decidiu nesta terça-feira (9/12) suspender todos os benefícios legais de presidente que Jair Bolsonaro recebia.
Com um simples despacho de 48 horas para a União acabar com a estrutura de segurança, motoristas, veículos oficiais e assessores pagos pelo contribuinte, o magistrado ignorou completamente o fato de que a Lei 7.474/1986 garante esses direitos vitalícios a todos os ex-presidentes da República, independentemente de situação processual.
“É inacreditável: um juiz de primeira instância, em uma ação popular movida por um militante do PT, decide que a lei não vale mais para Bolsonaro porque ele está preso”, reagiu fonte próxima ao ex-presidente.
“É a mesma lei que mantém seguranças, carros e assessores para Lula, Dilma, Temer, FHC… Mas para Bolsonaro, não. Dois pesos, duas medidas.”
Na decisão, Pimenta escreveu que os benefícios são para ex-presidente “em vida civil” e que, em regime fechado, os fundamentos como “visibilidade pública, deslocamentos e representação institucional” “não subsistem”. Para ele, haveria “dupla cadeia de comando” e a manutenção da estrutura “fragiliza a confiança” no princípio republicano.
“Ou seja: segundo esse juiz, um ex-presidente condenado perde automaticamente direitos que a lei garante a todos os outros ex-presidentes, inclusive os que respondendo a processos ou já condenados em outras instâncias”, criticou o advogado constitucionalista André Marsiglia. “É uma interpretação seletiva, ativista e claramente direcionada.”
A liminar manda ainda a Presidência da República apresentar, em 48 horas, lista completa com nomes, cargos, veículos e custos mensais da equipe de Bolsonaro, como se estivesse caçando fantasmas.
Bolsonaro, que cumpre pena injustamente na Polícia Federal em Brasília por condenação relacionada aos atos de 8 de janeiro, continua com a segurança mínima exigida pela lei de presidentes, mas agora terá que depender exclusivamente do sistema prisional, mesmo tendo sofrido atentado à faca em 2018 e sendo alvo constante de ameaças.
A defesa do presidente já anunciou que vai recorrer imediatamente ao TRF-1 e, se necessário, ao STF. “É mais um ato de lawfare, agora usando um parente de Dilma Rousseff para tentar humilhar e expor à morte o maior líder da direita brasileira”, afirmou um dos advogados.
O Brasil assiste, estarrecido, a mais um capítulo de perseguição judicial sem precedentes na história republicana.
