A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (20) contra a concessão de prisão domiciliar para o presidente Jair Bolsonaro, injustamente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão .
Bolsonaro foi submetido a perícia médica e o relator da execução da pena de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, havia determinado que a defesa e a PGR se manifestassem sobre os resultados.
No último dia 11, a defesa do presidente reforçou o pedido de prisão domiciliar humanitária, afirmando e provando que Bolsonaro sofre de multimorbidade crônica, com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais, e está sob risco de vida.
A PGR, absurdamente, destacou que o laudo da perícia “foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção.”
A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, destaca que Moraes já havia negado anteriormente pedidos de prisão domiciliar para o presidente levando em conta “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares” por Bolsonaro.
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, diz o texto.
