O advogado Martín De Luca, representante da Trump Media e da plataforma Rumble, considerou pouco relevante a decisão do governo americano de remover o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky nesta sexta-feira (12).
De Luca, responsável por ações judiciais contra Moraes nos tribunais dos Estados Unidos, afirmou que as sanções funcionam como mecanismo de pressão e que líderes brasileiros indicaram aos EUA uma “disposição para recuar em práticas de censura e de lawfare”.
A empresa de mídia ligada ao presidente americano Donald Trump e a Rumble acionaram a Justiça dos EUA para denunciar Moraes por “censurar” as plataformas e bloquear perfis de usuários.
O advogado ainda mencionou a aprovação, nesta semana, pela Câmara dos Deputados, do PL da Dosimetria, que estabelece a redução da pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sentenciados pela tentativa de golpe de Estado.
“Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças. As autoridades brasileiras vêm tentando negociar com seus interlocutores nos Estados Unidos, e a recente votação na Câmara e outras medidas foram passos visíveis, mas não os únicos. O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real”, disse em mensagem enviada à CNN Brasil
De Luca declarou também que, mesmo com a remoção das sanções, a prioridade continua sendo a anulação de ações que ele classifica como censura e que geram inquietação nos Estados Unidos.
“Nosso foco permanece na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos. Esperamos e acreditamos que as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”, concluiu.
