Pedido cautelar alegando risco à vida do Presidente
Parlamentares e advogados próximos ao presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, na quarta-feira (14/1), um pedido urgente de medidas cautelares junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O objetivo é pressionar o Estado brasileiro a conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-mandatário, atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, alegando grave risco à sua vida e integridade física devido ao quadro de saúde.
O requerimento, protocolado por um grupo que inclui o senador Izalci Lucas (PL-DF), os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Hélio Lopes (PL-RJ) e o advogado Ezequiel Silveira, entre outros, baseia-se no artigo 25 do regulamento da CIDH, que prevê ações urgentes em casos de gravidade, urgência e risco de dano irreparável.
Os signatários argumentam que Bolsonaro, aos 70 anos, é idoso e portador de múltiplas comorbidades graves, agravadas pelo atentado à faca sofrido em 2018, que resultou em pelo menos nove cirurgias de alta complexidade e internações frequentes.
Eles citam episódios recentes, como uma queda na cela com traumatismo craniano leve, crises abdominais, refluxo severo e complicações neurológicas, além de um relatório de vistoria da Câmara dos Deputados que aponta inadequação do espaço prisional para permanência prolongada de pessoa idosa com doenças crônicas.
No documento, os autores afirmam que a manutenção da custódia nas condições atuais configura violação aos direitos à vida, à saúde e à integridade pessoal, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Eles invocam precedentes do Sistema Interamericano para casos de presos em vulnerabilidade clínica e solicitam medidas alternativas, como prisão domiciliar humanitária com acompanhamento médico especializado.
O senador Izalci Lucas declarou:
“Não podemos admitir que o presidente seja submetido a condições que coloquem sua vida em risco dentro da Polícia Federal”.
A CIDH ainda não se manifestou sobre o pedido.
O recurso ocorre em paralelo a tentativas internas no STF, onde a defesa de Bolsonaro já protocolou múltiplos pedidos de domiciliar humanitária (o mais recente em 14 de janeiro, citando a queda de 6 de janeiro), todos negados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
