Editorial: O Voto de Fux Desmascara a Farsa no STF contra Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a expor seu posicionamento no processo que envolve o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Durante seu voto, Fux expôs ao mundo uma grave restrição ao direito de defesa, sustentando que os métodos empregados no caso comprometem sua legitimidade. Ele solicitou a anulação da ação, destacando que “as garantias fundamentais dos réus foram desrespeitadas, o que compromete a imparcialidade e a legalidade do julgamento em curso”.
“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, acolho a preliminar de violação à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa e reconheço a ocorrência de cerceamento. E, por consequência, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia ” assinalou.
“Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição. Se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte. Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF” declarou.
“Concluo assim pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida que os denunciados já haviam perdido seus cargos. E como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos praticados. Minha primeira preliminar anula o processo por incompetência absoluta ” reiterou.
Na opinião do magistrado, um processo de tamanha complexidade, com um número elevado de acusados e uma vasta quantidade de material a ser examinado, exigiria um período mais prolongado para uma análise detalhada. Por essa razão, ele aceitou a tese apresentada pelos advogados, que alertam para uma limitação ao direito de defesa devido ao curto prazo disponível para analisar um “tsunami de dados”, considerando os mais de 70 terabytes de informações.
Adicionalmente, o juiz defendeu que o caso deveria ser julgado em primeira instância. Caso permanecesse no STF, Fux acredita que um inquérito com tal peso político deveria ser avaliado pelo plenário completo, composto por todos os 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma, que conta com cinco integrantes.
O posicionamento foi emitido no contexto do julgamento dos réus do chamado núcleo 1, que abrange o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Acompanhe o voto de Luiz Fux:
O pronunciamento do ministro Luiz Fux, desta quarta-feira (10 de setembro de 2025), surge como um raio de luz em meio à escuridão que envolve o julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu voto expõe ao Brasil e ao mundo a verdadeira face dessa encenação jurídica: uma farsa sustentada por um abuso de poder, amplamente respaldado pelos outros quatro ministros da Primeira Turma – Carmen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Fux revela que esse tribunal, longe de ser uma instância imparcial, carece de competência para julgar Bolsonaro, sobretudo porque ele não exerce mais mandato político.
A decisão de arrastar o ex-presidente ao banco dos réus é movida por um objetivo claro: eliminar adversários da direita, transformando o STF em um palco de perseguição política disfarçada de justiça. A influência de Moraes e seus aliados converte a corte em um instrumento de opressão, onde a ideologia supera o Direito, sufocando a liberdade de expressão e silenciando vozes contrárias.
A fala de Fux não apenas ilumina essa caçada orquestrada, mas confirma o papel de carrasco que essa corte assumiu contra seus opositores. Se o povo brasileiro e seus representantes tivessem autonomia, livres do domínio da mais alta instância judicial, figuras como Alexandre de Moraes já teriam enfrentado um impeachment, restabelecendo a ordem no Judiciário e no país. O voto de Fux reacende a esperança de que a verdade prevaleça, desafiando essa narrativa fabricada e abrindo espaço para uma justiça genuína.
Editorial do Moisés do Canal Pátria e Defesa, exclusivo para o Portal O Código 22
