Rui Costa anuncia possível veto de R$ 11 Bilhões em emendas parlamentares no orçamento de 2026
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, revelou nesta quinta-feira que o governo federal avalia medidas para impedir a execução de aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026.
A declaração sinaliza uma tensão crescente entre o Executivo e o Legislativo sobre o cumprimento de acordos fiscais.
De acordo com Rui Costa, o valor excedente viola limites estabelecidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo pacto firmado em 2024.
“Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que tá fora do pactuado não será executado. A forma de não execução, nós estamos discutindo: se é veto, se é bloqueio do recurso, remanejamento, mas não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, afirmou o ministro.
A controvérsia tem origem em um acordo entre os poderes que restringe o crescimento das emendas ao arcabouço fiscal, permitindo apenas correção pela inflação e ganho real máximo de 2,5%.
O Congresso aprovou o Orçamento de 2026 em 19 de dezembro de 2025, prevendo despesas totais de R$ 6,5 trilhões, superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva de cerca de R$ 61 bilhões para emendas – quantia que o governo considera excessiva em R$ 11 bilhões.
A possível ação do Executivo, que pode incluir veto presidencial ou bloqueio orçamentário, visa preservar as metas fiscais e evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Especialistas em finanças públicas destacam que o impasse reflete disputas recorrentes pelo controle de recursos no Orçamento, especialmente em ano eleitoral.
Até o momento, lideranças do Congresso não comentaram publicamente a declaração de Rui Costa, mas o tema deve gerar debates intensos nas próximas semanas, com possível impacto na relação entre governo Lula e a base aliada.
