A equipe jurídica de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, considera a possibilidade de solicitar a anulação do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na alegação de que ocorreu violação da garantia do juiz natural em razão da alteração no relator do caso.
Na semana anterior, o ministro Dias Toffoli abandonou a condução da ação depois que a Polícia Federal (PF) identificou referências ao magistrado no aparelho celular de Vorcaro.
O STF, por meio de sorteio, designou então um novo relator, que passou a ser o ministro André Mendonça.
Os advogados de Vorcaro, no entanto, destacam que essa substituição de relatoria no tribunal aconteceu sem que Toffoli tivesse se declarado formalmente suspeito. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que um juiz pode se afastar de um processo em casos de impedimento — como quando uma das partes é parente seu, por exemplo —, suspeição — quando existe alguma ligação com os fatos em apuração — ou por motivos administrativos, como licenças por saúde.
A garantia do juiz natural encontra-se assegurada na Constituição Federal, que determina que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” e que “ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente”.
O processo envolvendo o Banco Master chegou ao STF após a defesa de Vorcaro sustentar que um item apreendido na investigação mencionava um deputado federal — o que justificaria a competência da Corte para julgar o caso. Naquele momento, Toffoli foi sorteado como relator e determinou o envio de todos os inquéritos relacionados ao banco para seu gabinete.
O encaminhamento do caso ao Supremo foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição. Houve um pedido para que Toffoli fosse afastado da relatoria, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a solicitação.
Deputados questionaram a imparcialidade de Toffoli após o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, informar que o ministro viajou a Lima, capital do Peru, para acompanhar a final da Copa Libertadores da América ao lado de um advogado de um dos executivos do Master investigados no inquérito.
Ademais, Toffoli enfrentou outros pedidos de afastamento após a divulgação de que dois de seus irmãos venderam cotas acionárias no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR), para um fundo gerido pelo cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel. O ministro reconheceu ser sócio da empresa controlada por seus irmãos e, consequentemente, também proprietário do empreendimento.
Matérias publicadas pela Folha de S.Paulo e pelo Estado de S.Paulo revelaram que Zettel está envolvido em uma rede de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora sob investigação por suspeitas de irregularidades ligadas ao Master.
O jornal O GLOBO também noticiou que seguranças responsáveis pela proteção do STF realizaram viagens, em feriados, fins de semana prolongados e períodos de recesso do Judiciário, para a região onde está situado o resort Tayayá, local frequentado por Toffoli. No total, foram 128 dias, com custo de R$ 460 mil em diárias.
