O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anulou nesta quinta-feira (27) o voto proferido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a sessão destinada à apreciação dos vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental e ao pacote de renegociação das dívidas estaduais, batizado de “Propag”.
Eduardo havia se manifestado pela derrubada dos vetos aplicados pelo petista Lula da Silva.
Ao justificar a medida, Alcolumbre destacou que o regimento interno veda o voto remoto de parlamentares que se encontrem no exterior sem autorização para missão oficial. “Foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Esta presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado”, declarou o presidente da mesa.
O deputado está nos Estados Unidos desde o início de 2025. Na quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia contra ele, tornando-o réu por suposta participação na obstrução das investigações sobre um golpe que nunca existiu.
Na decisão que anulou o voto, Alcolumbre citou orientação emitida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no último dia 25, que proibiu expressamente o uso do sistema eletrônico de votação por deputados em deslocamento internacional sem missão oficial previamente aprovada.
