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BC prevê revisão em normas do FGC

Banco Central planeja revisar regras do FGC após pagamento bilionário em garantias no caso Banco Master e Will Bank

O Banco Central do Brasil (BC) deve incluir na agenda regulatória de 2026 e início de 2027 a revisão de parte das normas que regem o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A declaração foi feita pelo diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, Gilneu Vivan, durante evento da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em São Paulo.

Diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, Gilneu Vivan

Vivan destacou que a revisão faz parte de uma série de entregas previstas, que também abrangem novas regras para distribuição de títulos, medidas adicionais de prevenção a fraudes e, possivelmente, uma “revisão das questões de tarifas”.

As mudanças ocorrem em meio ao maior pagamento já realizado pelo FGC: mais de R$ 40 bilhões em garantias a credores do Banco Master e do Will Bank, ambos em processo de liquidação extrajudicial decretada pelo BC.

A liquidação do Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, foi motivada por agravamento da situação financeira, incapacidade de honrar compromissos e descumprimento de normas regulatórias. O Will Bank, ligado ao mesmo grupo, seguiu o mesmo caminho após piora financeira e conexões com o Master.

O FGC ativou suas garantias (até R$ 250 mil por CPF/CNPJ) para ressarcir cerca de 800 mil investidores, com pagamentos já alcançando 89% do total estimado em R$ 40,6 bilhões para o Master e R$ 6,3 bilhões adicionais para o Will Bank.

Vivan reforçou que o episódio não comprometeu a captação de recursos no sistema financeiro, mas reconheceu a necessidade de ajustes para fortalecer a estabilidade e a proteção aos depositantes.

A agenda regulatória completa deve ser organizada e divulgada publicamente até meados de março de 2026.

O caso Banco Master continua sob investigação da Polícia Federal (Operação Compliance Zero), com desdobramentos no STF, TCU e CVM, incluindo suspeitas de fraudes, autofinanciamento irregular e pressões sobre autoridades.

O FGC, fundo privado mantido por contribuições das instituições financeiras, discute com o BC e bancos associados planos de recomposição de liquidez, incluindo antecipação de contribuições ordinárias (2026-2028) e eventual aporte extraordinário.

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