Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal e suplente é convocado
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato parlamentar neste domingo (14/12), informou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a decisão, Motta determinou a convocação imediata do suplente, Adilson Barroso (PL-SP), para assumir a vaga.
Em nota oficial divulgada pela Casa, a Câmara comunicou que Zambelli formalizou a renúncia à Secretaria-Geral da Mesa. “Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, informou a Casa em nota.
A renúncia ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela perda imediata do mandato da parlamentar, presa na Itália desde julho, para onde fugiu após condenação criminal.
Zambelli se licenciou do cargo entre maio e outubro, mas acumulou faltas desde então – a Constituição prevê a perda de mandato em caso de ausência superior a um terço das sessões legislativas no ano.
A Justiça italiana avaliará na quinta-feira (18/12) o pedido de extradição da ex-deputada, condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Primeira Turma do STF decidiu em junho pela perda automática do mandato e notificou a Câmara. Na ocasião, pressionado pela oposição, Hugo Motta encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após análise, a CCJ aprovou a cassação, mas o plenário não alcançou os votos necessários para efetivá-la.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes considerou nula a votação da Câmara, determinou a perda imediata do cargo e estabeleceu prazo de 48 horas para posse do suplente. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma, com comunicação oficial à Câmara na sexta-feira (12/12).
Adilson Barroso, primeiro suplente do PL em São Paulo, já ocupou o cargo de deputado federal por três vezes como suplente desde as eleições de 2022.
Sóstenes se manifesta sobre a decisão:
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou neste domingo (14/12) que a renúncia da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato parlamentar foi uma decisão estratégica. Em publicação nas redes sociais, ele criticou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que levou à perda do cargo.
“Foi uma decisão estratégica diante de uma decisão vergonhosa do STF, que ignorou o devido processo legal e avançou sobre as garantias constitucionais básicas”, declarou Cavalcante.
De acordo com o líder, a renúncia antecipada permite que Zambelli preserve direitos políticos e amplie opções de defesa. “Ao renunciar antes da conclusão da cassação, Carla Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado”, escreveu, acrescentando que a medida concede “margem jurídica para buscar liberdade e permanecer na Itália”.
Sóstenes enfatizou que o ato não configura fuga, mas um “cálculo jurídico em um ambiente de exceção”. “Quando a Corte perde a imparcialidade, a estratégica passa a ser a única forma de proteção contra o arbítrio”, afirmou, concluindo: “quem entende o jogo institucional, sobrevive a ele”.
