O governador Cláudio Castro divulgou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (3), as imagens do encontro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, região central do Rio de Janeiro.
Castro diz ao STF que megaoperação usou nível de força “compatível”
Castro apresentou nesta segunda-feira (3/11), respostas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a megaoperação na capital fluminense, na última terça-feira (28/10), afirmando que o “nível de força” utilizado durante a incursão dos agentes foi “compatível” com as ameaças enfrentadas.
A manifestação do governo de Cláudio Castro (PL) veio em resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da ADPF das Favelas, que monitora ações policias no Rio.
“Diante desse contexto, o nível de força adotado pelas equipes policiais mostrou-se compatível com as ameaças letais enfrentadas e limitou-se à dotação institucional padrão: fuzis semiautomáticos de uso policial, pistolas semiautomáticas, armas de menor letalidade quando aplicáveis e viaturas blindadas destinadas à proteção e à mobilidade tática”, diz trecho do documento assinado pelo govenador Cláudio Castro (PL).
O documento enviado ao STF contém uma breve contextualização acerca da formação do Comando Vermelho (CV), principal alvo da megaoperação da semana passada, e defende que a ação policial foi planejada ao longo de dois meses dado o nível de complexidade da operação.
O governador ressaltou que muitos dos criminosos estavam trajados com veste camufladas para dificultar a identificação, além de usar armas de grosso calibre, como fuzis, armas de alta potência e drones.
Castro fez uma “comparação” entre a ação policial e campanhas militares, apontando que em conflitos armados “busca-se a superioridade de efeitos sobre o oponente para proteção das forças próprias e da população civil”.
“Esse paralelo evidencia que, na realidade atual, as capacidades técnicas e os armamentos das forças policiais, em muitos aspectos, se mostram em desvantagem frente a organizações criminosas de perfil paramilitar, de modo que o uso proporcional da força (ainda que intenso) é legítimo e necessário para restabelecer a ordem e preservar vidas”, afirmam reforçando o aspecto legal da operação.
Já para a comprovação da prévia definição do grau de força adequada a ser empregada na operação, o documento afirma que esteve lastreado em mais de um ano de investigações e dois meses de definição estratégica — que foi classificada como de nível tático “máximo”.
“Diante do poderio bélico e das condições geográficas complexas do Complexo da Penha, a operação foi classificada como de nível tático máximo, impondo o emprego proporcional de meios letais e não letais, com preservação, sempre que possível, da integridade da população civil e dos agentes estatais”, ressaltou.
REUNIÃO
Durante a reunião, foram apresentados dados sobre o planejamento e a execução da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão. Segundo Castro, o relatório com as informações será encaminhado ao STF para demonstrar “total transparência” no cumprimento da ADPF 635.
Após o encontro, o governador acompanhou o ministro em uma visita técnica à Sala de Inteligência e Controle do CICC, onde funciona o sistema de reconhecimento facial e o monitoramento das câmeras portáteis usadas pela Polícia Militar. A estrutura permite o acompanhamento em tempo real das ações de segurança em todo o estado.
– O Rio de Janeiro tem investido muito em planejamento, tecnologia e transparência para tornar a segurança pública mais eficiente e moderna. O CICC é a expressão desse trabalho coordenado, com tecnologia de ponta. Todo esse aparato garante um serviço de segurança de qualidade para a população – afirmou Castro.
Participaram da reunião os secretários de Segurança Pública, Victor dos Santos; de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes; e de Polícia Civil, Felipe Curi, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
– Conversamos sobre o projeto de retomada que está em fase de organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público e demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e os desafios no combate ao crime – acrescentou o governador.
