CFM informa ao STF sobre mais de 40 denúncias que motivarão sindicância sobre atendimento médico a Jair Bolsonaro e apresenta e-mails de apoio
O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou nesta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) explicações detalhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sindicância anulada para investigar o atendimento médico prestado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua custódia na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O documento, assinado pelo presidente José Hiran da Silva Gallo, destaca que o conselho recebeu quatro denúncias formais iniciais para justificar a abertura do procedimento, seguidas por mais de 40 denúncias adicionais protocoladas até o momento da suspensão judicial.
O CFM enfatizou que cumpriu imediatamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que declarou a nulidade da sindicância por considerar “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”, argumentando falta de competência do conselho para fiscalizar a Polícia Federal.
O órgão afirmou que interrompeu todos os atos administrativos em curso e adequou sua atuação às determinações da Corte. Além disso, o CFM reforçou que a utilização de sindicâncias para apurar denúncias sobre o exercício da medicina segue o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), normatizado desde 1984 e atualizado pela última vez em 2022.
As denúncias expressam “inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada” ao ex-presidente, especialmente após a queda sofrida na cela na madrugada de 6 de janeiro, que resultou em traumatismo craniano leve.
Os questionamentos incluem se o estado de saúde está sendo acompanhado conforme as melhores práticas médicas, se houve negligência, imprudência ou imperícia (mesmo sob possíveis pressões externas), e se limitações ao tratamento configuram maus-tratos médicos, afronta à dignidade ou sofrimento desnecessário.
As representações argumentam que o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana não são suspensos pelo regime de custódia, impondo ao Estado e aos profissionais o dever de assegurar tratamento técnico, tempestivo e adequado.
E-mails e remetentes apresentados ao STF
Para embasar sua posição, o CFM anexou e-mails e documentos recebidos, enviados por figuras públicas e aliadas ao ex-presidente:
- Luiz Carlos Ramiro Júnior (cientista político exonerado por Lula em janeiro de 2023, ex-presidente da Fundação Biblioteca Nacional): Solicitou avaliação técnica independente, questionando intervenções “estranhas” ao ato médico que poderiam ameaçar a autonomia profissional e a vida do paciente.
- Deputada federal Bia Kicis (PL-DF): Enfatizou em documento de 7 de janeiro: “Cumpre destacar que o direito fundamental à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana não são afastados pelo estado de custódia, impondo ao Estado e aos profissionais de saúde o dever de assegurar tratamento adequado, tempestivo e pautado exclusivamente por critérios técnicos.”
- Outros remetentes incluem um jornalista, um tributarista renomado e um procurador do Rio de Janeiro.
Nem todas as mais de 40 denúncias puderam ser encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) devido à decisão superveniente do STF, que suspendeu a eficácia dos atos administrativos.
Decisão de Moraes e desdobramentos
O ministro Moraes anulou a sindicância na quarta-feira (7), citando relatório médico da PF que atestou atendimento correto e competente pela equipe, corroborado por exames no Hospital DF Star sem sequelas do incidente.
Ele determinou ainda a oitiva do presidente do CFM pela Polícia Federal em até 10 dias para esclarecimentos sobre a conduta da autarquia.
O episódio intensifica o embate institucional em torno das condições de saúde e custódia de Bolsonaro, com repercussão na oposição que critica a intervenção judicial em órgãos técnicos.
