Nesta terça-feira (25/11), a defesa do general Walter Souza Braga Netto publicou nota em que contesta duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao militar.
Os advogados declararam que receberam a notícia “com indignação” e qualificaram a sentença como “absolutamente injusta”.
“Reafirmamos que a condenação do General Braga Netto é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos. Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do General Braga Netto, inclusive perante as Cortes Internacionais”, registrou o advogado.
A ordem para o início da execução da pena foi emitida depois que Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal. Braga Netto cumprirá a pena na 1ª Divisão de Exército, localizada na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
O general já se encontrava em prisão preventiva desde dezembro de 2024.
O tempo cumprido em preventiva poderá ser abatido da pena total, a critério do juiz da execução.
Na nota, os defensores afirmam que sempre atuaram “com ética e lealdade processual” e consideram “lamentável” que seus recursos tenham sido interpretados como meramente protelatórios. Para a defesa, caso a Primeira Turma do STF mantenha a decisão, o colegiado “perderá a oportunidade” de corrigir equívocos na dosimetria da pena e de analisar questões controversas da condenação.
