Os advogados do presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram nesta sexta-feira (21) no STF, um pedido para que, em caso de condenado a pena de prisão em regime fechado, esta seja convertida em prisão domiciliar por razões humanitárias.
De acordo com a defesa, internar Bolsonaro em um presídio comum representa RISCO A SUA VIDA, em razão de GRAVES CONSEQUÊNCIAS devido sua condição de saúde.
O requerimento será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na petição encaminhada a Moraes, os defensores afirmam que “a situação de saúde do peticionário [Bolsonaro] já se encontra profundamente debilitada”, com ocorrências clínicas frequentes e sequelas definitivas em seu estado de saúde.
“Um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando'”, sustenta a defesa, ressaltando que as atuais condições do presidente são “absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum”, sobretudo pela ausência de “infraestrutura adequada” capaz de atendê-lo adequadamente.
Os advogados informam que ainda irão interpor os recursos previstos contra a condenação, mas já manifestam desde logo a preferência pela prisão domiciliar – considerada “única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”.
Como fundamento, anexaram relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal que aponta “a situação precária” do Complexo Penitenciário da Papuda, em especial o setor reservado a detentos acima de 60 anos – faixa etária à qual pertence Bolsonaro, hoje com 70 anos.
Conforme mostraam os laudos médicos juntados aos autos, a maior parte das enfermidades do presidente tem origem no atentado sofrido em 2018, quando foi esfaqueado no abdômen durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG) por um ex-psolista
Entre as doenças informadas estão refluxo gastroesofágico, hipertensão arterial, aterosclerose coronariana, apneia do sono, câncer de pele e congestão pulmonar, além de elevado risco de infecções e restrições funcionais.
A defesa invoca o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve de Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária mesmo após condenação em regime fechado, em virtude de problemas de saúde. Para os advogados, o caso é “análogo” ao de Bolsonaro.
“Eventual determinação para que o peticionário [Bolsonaro] cumpra sua pena em penitenciária colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico que hoje já são necessários”, afirma o documento.
Os advogados têm até segunda-feira para apresentar novo recurso.
