Lula nega crise com Congresso, mas classifica emendas impositivas como “erro histórico grave”
Petista Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (4/12) que não há problemas entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
Durante a 6ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, realizada no Palácio do Itamaraty, o chefe do Executivo voltou a criticar duramente o mecanismo das emendas parlamentares impositivas.
“Vocês acham que nós do governo temos problema com o Congresso Nacional? A gente não tem”, declarou Lula.
Em seguida, o presidente atacou o peso das emendas obrigatórias no Orçamento da União: “Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é grave erro histórico, eu acho. Mas você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso”.
As emendas impositivas, apresentadas por deputados e senadores para direcionar recursos a estados e municípios, possuem execução compulsória pelo governo federal, independentemente da vontade do Executivo.
Tensões institucionais persistem
Apesar da negativa de crise, o relacionamento entre os Poderes vive momentos de instabilidade. A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi desmarcada na próxima semana e ainda não tem nova data.
Além disso, a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe denúncias contra integrantes da Corte tem sido interpretada por parlamentares como tentativa de “blindagem” do STF. O magistrado argumenta que a medida protege os ministros de interferências político-partidárias.
Derrubada de vetos ao licenciamento ambiental
Na mesma cerimônia, que marcou o encerramento das atividades do Conselhão em 2025 e fez balanço da participação brasileira na COP30 em Belém, Lula criticou o Congresso por derrubar seus vetos ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental.
“O mesmo pessoal que derrubou meus vetos, quando China, Europa ou outros países pararem de comprar soja ou algodão, vai vir falar comigo: ‘Presidente, fala com o Xi Jinping, com a União Europeia, com a Rússia’. Eles sabem que estão errados e sabem que queremos uma produção maior, mais sustentável e mais limpa”, disse o presidente, reforçando que os vetos visavam “proteger o agronegócio”, e não prejudicá-lo.
Críticas ao voto remoto de ministros e parlamentares
Lula também questionou a prática de votação remota por membros do STF e do Congresso, comparando-a à obrigatoriedade de transmissão de cargo quando o presidente deixa o país.
“Por que um ministro da Suprema Corte pode ficar 3 meses viajando e vota pelo celular, porque no Tribunal de Justiça as pessoas votam pelo celular? Porque um juiz de Primeira Instância está em casa tomando cerveja e vota pelo celular em casa — condenando uma pessoa. Porque um deputado pode ficar três meses fora e vota pelo celular, e eu tenho que passar o mandato para o Alckmin?”, indagou.
“Imaginem você está em algum lugar, no bem bom, dançando uma lambada, toca um telefone, tem que votar, e vota, qual a seriedade disso?”, continuou o presidente, afirmando que tais práticas levam a população a “desacreditar nas instituições” e a achar que “a democracia vale muito pouco”.
No mesmo discurso, Lula defendeu o fim da escala 6×1 de trabalho e pregou redução da jornada com o avanço tecnológico, retomando tom de campanha que tem marcado suas últimas falas públicas.
