Governo do petista Lula da Silva acumula 30 mil pedidos sem resposta na Lei de acesso à informação entre 2023 e 2025
O governo federal sob o comando do petista Lula da Silva deixou sem resposta 30.245 pedidos de informação apresentados por cidadãos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2025.
Os dados foram revelados pela colunista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (9 de janeiro de 2026), com base em informações da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pelo monitoramento da LAI.
O total de solicitações recebidas no período chegou a 379 mil, o que resulta em uma taxa de não resposta de 6,6%. Embora represente uma leve melhoria em relação ao primeiro ano do mandato (6,9% em 2023), o índice supera a média registrada nos quatro anos da gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL), que foi de 5,3%.
Especialistas alertam que os números reais de pendências podem ser ainda maiores, uma vez que órgãos públicos frequentemente classificam decisões de forma inadequada, como apontou Bruno Morassutti, cofundador da agência de dados Fiquem Sabendo: “Uma razão para isso é que o governo tem menos interesse em gerar atrito com seus aliados, justamente porque precisa manter o apoio da base”.
Em 2025, a principal justificativa para negar acesso foi o sigilo, aplicada em 3.387 casos.
Outros motivos frequentes incluíram “processo decisório em curso” (1.470 ocorrências, quando os dados só podem ser revelados após conclusão da decisão administrativa), dados pessoais (1.288 casos) e pedidos genéricos (1.272 casos).
A LAI, sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e em vigor desde 2012, garante o direito de cidadãos, imprensa e organizações a informações públicas, promovendo transparência e fiscalização do poder público.
Durante a campanha de 2022, Lula criticou o uso excessivo de sigilos na gestão anterior, prometendo maior abertura. No entanto, o atual cenário indica persistentes desafios na agenda de transparência, especialmente em governos de coalizão ampla que dependem de apoio congressional amplo.
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre os dados divulgados pela coluna.
A pendência reforça debates sobre o compromisso com a transparência ativa e o cumprimento integral da legislação de acesso à informação.
